Termos e Condições de Uso da 77p

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 77p, operadora da plataforma disponível em 77p.cam ("Plataforma"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da 77p — incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, jogos ao vivo e funcionalidades de conta — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após alterações publicadas nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 77p, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas e jogos de azar (nacional ou internacional);
• Não ser funcionário, diretor, consultor ou familiar direto de funcionário da 77p ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é individual, pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário (identificado por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou combinação de dispositivos) é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual bloqueio dos saldos, conforme a cláusula 15 destes Termos.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A 77p não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 77p adota procedimentos de verificação de identidade do cliente ("Know Your Customer" — KYC). A verificação completa é obrigatória para a liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento durante o uso da Plataforma.

3.1 Documentos Solicitados

O Usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte brasileiro);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — frente e verso se aplicável;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), com nome e endereço coincidentes com os dados cadastrais;
• Selfie segurando o documento de identidade (conforme instruções do sistema);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.2 Prazo e Consequências

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos após a solicitação de KYC para enviar a documentação completa. O não cumprimento deste prazo pode resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos.

Documentos recusados (ilegíveis, vencidos, adulterados ou com informações divergentes dos dados cadastrais) implicarão nova solicitação, e o prazo será reiniciado a partir do recebimento da notificação de recusa.

4 Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta mediante uso das credenciais do Usuário será de responsabilidade integral do titular da conta, independentemente de ter sido realizada pelo próprio titular ou por terceiros.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo das credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a 77p pelo e-mail de suporte: [email protected].

4.2 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do Usuário representa créditos para uso na Plataforma, denominados em Reais Brasileiros (R$). O saldo não é considerado depósito bancário e não gera rendimentos, juros ou correção monetária de nenhuma espécie. A 77p não é uma instituição financeira e não oferece serviços bancários.

4.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 77p notificará o Usuário com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer medida relacionada ao saldo ou status da conta inativa.

5 Depósitos

5.1 Métodos e Limites

A 77p aceita os seguintes métodos de depósito:

5.2 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas e instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o recebimento de fundos de terceiros. A 77p poderá solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento a qualquer momento, e depósitos de origem não identificada ou de terceiros serão devolvidos, descontadas eventuais taxas de processamento aplicáveis.

5.3 Moeda

Todas as transações na Plataforma são processadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). A 77p não aceita depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas neste momento.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve satisfazer todas as condições abaixo:

• Ter concluído a verificação de identidade (KYC) completa;
• Não possuir bônus ativos com requisito de apostas (wagering) pendente no saldo a ser sacado;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito de origem dos fundos (quando tecnicamente aplicável);
• A conta deve estar em situação regular, sem restrições ativas.

6.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação interna. A 77p processará saques em dias úteis no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Saques solicitados em finais de semana ou feriados nacionais poderão ter o processamento iniciado no próximo dia útil.

6.3 Direito de Revisão

A 77p reserva-se o direito de realizar verificações adicionais (AML — Anti-Money Laundering) antes de processar saques acima de determinados valores, conforme políticas internas de conformidade. Nessas situações, o Usuário será notificado e poderá ter seu saque temporariamente retido enquanto a verificação é concluída.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, ofertas e promoções da 77p estão sujeitos a termos específicos que acompanham cada oferta, além das condições gerais previstas nesta cláusula. Em caso de conflito entre os termos específicos de um bônus e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos específicos do bônus.

Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com os respectivos requisitos de apostas (wagering requirements), prazo de validade, jogos elegíveis e demais restrições aplicáveis.

7.2 Requisito de Apostas (Wagering)

O requisito de apostas determina o volume de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar os valores originados de bônus. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige que o Usuário realize R$ 3.000,00 em apostas elegíveis antes do saque. Os requisitos específicos de cada promoção são informados na página da oferta.

7.3 Uso Indevido de Bônus

A 77p reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas nos seguintes casos:

• Criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus de boas-vindas;
• Apostas sistemáticas em todos os resultados possíveis de um mesmo evento para garantir lucro independente do resultado ("arbitragem abusiva");
• Uso de software, bots ou automação para explorar promoções;
• Coordenação com outros usuários para explorar condições promocionais;
• Qualquer comportamento que a 77p, a seu critério razoável, caracterize como uso fraudulento ou abusivo de promoções.

7.4 Validade

Bônus não utilizados ou requisitos de apostas não cumpridos dentro do prazo de validade estabelecido para cada promoção serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento ou compensação.

8 Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas esportivas estão sujeitas a aceitação pela 77p. A confirmação da aposta é exibida na tela após o processamento. Apostas não confirmadas por falha técnica, saldo insuficiente ou recusa do sistema não são válidas e não geram direitos ao Usuário.

8.2 Apostas Definitivas

Uma vez confirmada e registrada no sistema, a aposta é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, exceto nos casos em que o recurso de cashout (encerramento antecipado) estiver disponível e ativo para aquela aposta específica.

8.3 Eventos Cancelados, Adiados ou Suspensos

• Cancelamento definitivo: O valor apostado é devolvido ao saldo do Usuário;
• Adiamento: Se o evento for realizado dentro de 48 horas após o horário original, a aposta permanece válida; caso contrário, o valor é devolvido;
• Apostas múltiplas (parlays): O evento cancelado ou adiado (com devolução) é removido do bilhete, e as odds são recalculadas para os eventos remanescentes;
• W.O. (walkover): Apostas no vencedor são mantidas; apostas em mercados de handicap ou total de pontos podem ser canceladas conforme regras do esporte.

8.4 Erros de Odds

A 77p envidará esforços para garantir a precisão das odds publicadas. Em caso de erro técnico ou erro humano manifesto (odds visivelmente incorretas em relação ao mercado), a 77p reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds errôneas, devolvendo o valor apostado ao Usuário. A identificação de erro manifesto é feita a critério fundamentado da 77p.

8.5 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gols, cartões, lesões, revisões de VAR). Apostas aceitas antes de eventos determinantes que já tenham ocorrido no momento da aceitação, mas que não tenham sido transmitidos em tempo real por latência tecnológica, poderão ser canceladas pela 77p.

9 Cassino e Jogos

9.1 Jogos de Azar e Aleatoriedade

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma (slots, crash games, roleta, bacará, pôquer ao vivo, entre outros) utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) fornecidos e certificados pelos respectivos provedores de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros). A 77p não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos.

9.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, travamento do jogo), a 77p adotará uma das seguintes medidas: (a) conclusão do round com base no estado salvo do jogo no servidor; ou (b) cancelamento do round e devolução do valor apostado. A decisão será baseada nos logs do servidor, que prevalecem sobre qualquer captura de tela ou alegação do Usuário.

9.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor e/ou pela 77p. Esses limites estão visíveis na interface do jogo antes do início de cada rodada. A 77p pode ajustar os limites de aposta de contas individuais a seu critério, especialmente em casos de suspeita de uso profissional ou comportamento atípico.

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, diretamente ou por intermédio de terceiros, nenhuma das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer outra interação com a 77p;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro meio artificial para interagir com a Plataforma;
• Tentar hackear, crackear, fazer engenharia reversa ou interferir nos sistemas, servidores ou redes da 77p;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Criar contas em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da 77p;
• Explorar brechas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obter vantagens indevidas.

A violação de qualquer uma das condutas acima ensejará o encerramento imediato da conta, confisco do saldo eventualmente originado de atividade ilícita e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

11 Jogo Responsável

A 77p está comprometida com práticas de jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode deixar de ser entretenimento e tornar-se um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas voluntárias:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de tempo de sessão: Configuração de alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Pausa temporária (Time-Out): Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário e definitivo da conta, com bloqueio de novo cadastro por período mínimo de 12 meses.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve entrar em contato com nosso suporte via e-mail [email protected] ou WhatsApp. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e são irrevogáveis durante o período solicitado.

Informações adicionais estão disponíveis em nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 77p é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado integralmente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, a 77p coleta e utiliza dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e atualizações (mediante consentimento);
• Melhoria dos serviços e experiência na Plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, software, código-fonte, design e disposição de elementos — é de propriedade exclusiva da 77p ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 77p.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A 77p não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio quando tecnicamente necessário;
• A 77p não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de internet, falhas de dispositivos do Usuário, ou fatores externos fora de seu controle razoável;
• A 77p não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelo Usuário — o resultado de jogos e apostas é aleatório ou baseado em eventos esportivos reais e independe de qualquer ação da 77p;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 77p perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidade por dolo, fraude, ou em hipóteses em que a legislação brasileira vede a limitação de responsabilidade, especialmente em relação ao Código de Defesa do Consumidor.

15 Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. Saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados após a conclusão das verificações de KYC e conformidade, desde que não existam requisitos de bônus pendentes sobre o saldo.

15.2 Encerramento pela 77p

A 77p reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo ou assédio direcionado a funcionários ou outros usuários;
• Requisito legal ou ordem de autoridade competente.

Em casos de encerramento por conduta ilícita comprovada, a 77p pode reter o saldo da conta como medida cautelar enquanto apura os fatos, inclusive cooperando com autoridades competentes.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 101, I), para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes buscam, de boa-fé, a solução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer à via judicial. O Usuário pode contatar a 77p pelo e-mail de suporte para tentativa de composição extrajudicial.

17 Alterações dos Termos

A 77p reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail ou notificação na Plataforma, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 77p pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — plain text)
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: Número disponível na Plataforma após login
• Telegram: Canal oficial disponível na Plataforma

Respostas serão fornecidas em Português Brasileiro (pt-BR), no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo médio de resposta por e-mail é de até 24 horas em dias úteis.