Política de Privacidade da 77p

1 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da Plataforma 77p (disponível em 77p.cam) é a própria 77p, empresa operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) indicado pela 77p pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Toda comunicação relacionada a dados pessoais deve ser endereçada a esse canal com o assunto "Solicitação LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

A 77p coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a atividade realizada pelo Usuário na Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Endereço IP e informações de geolocalização (país/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Datas, horários e duração das sessões de uso;
• Páginas visitadas, sequência de navegação e funcionalidades utilizadas;
• Histórico de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme cláusula 9).

3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77p está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Dados necessários para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Dados tratados para atendimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de idade e conformidade com a regulação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e com a LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Dados de navegação e comportamentais utilizados para melhorar a experiência na Plataforma, prevenir fraudes e garantir a segurança do ambiente, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e específico do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77p são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil e comunicações essenciais relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, operação de jogos de cassino, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da maioridade, verificação do CPF e dos documentos apresentados, prevenção de múltiplos cadastros;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas, análise de padrões de comportamento atípico e cooperação com autoridades competentes quando exigido por lei;
• Suporte ao cliente: Atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Segurança da plataforma: Detecção e prevenção de acesso não autorizado, uso de bots e outros comportamentos maliciosos;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas brasileiras;
• Melhoria dos serviços: Análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário;
• Marketing e comunicação (com consentimento): Envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77p não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, na qualidade de operadores de dados conforme a LGPD. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 77p e a aplicar medidas de segurança compatíveis:

• Processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de software de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — apenas dados técnicos de sessão);
• Serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de segurança e prevenção à fraude.

5.2 Autoridades Competentes

A 77p poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias quando legalmente obrigada a fazê-lo — por exemplo, em atendimento a ordens judiciais, requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público ou Unidade de Inteligência Financeira (UIF/COAF).

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas envolvendo a Plataforma, a 77p pode compartilhar dados com autoridades competentes e, quando necessário, com outras plataformas de apostas para fins de prevenção compartilhada.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorre, a 77p adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos e as respectivas salvaguardas adotadas pode ser solicitada ao DPO da 77p.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 77p retém dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou para o cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que impossibilite a identificação do titular, conforme definido internamente pela 77p.

8 Segurança dos Dados

A 77p adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: Toda a transmissão de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 77p é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são cifrados, especialmente dados financeiros e de identificação;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários autorizados, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: Implementada nos sistemas internos de acesso aos dados;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias 24 horas por dia;
• Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pen tests) realizados por especialistas;
• Treinamento de pessoal: Todos os funcionários com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, a 77p seguirá os procedimentos descritos na cláusula 12 desta Política.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 77p utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar ofertas. As categorias de cookies utilizadas são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Não requerem consentimento, nos termos da LGPD.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e anonimizada. Utilizados exclusivamente para melhoria do serviço. Requerem consentimento.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (configurações de conta, jogos favoritos, últimas apostas) para proporcionar experiência personalizada. Requerem consentimento.

9.4 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso à Plataforma, mas pode reduzir algumas funcionalidades de personalização. Para revogar o consentimento anteriormente dado, entre em contato com [email protected].

10 Menores de 18 Anos

A Plataforma 77p é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 77p não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de 18 anos tente se cadastrar, seu acesso será bloqueado durante o processo de verificação de identidade (KYC).

Se a 77p identificar, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente dos sistemas e a conta associada será encerrada, conforme o art. 14 da LGPD, que trata do tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Pais, mães e responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem notificar imediatamente a 77p pelo e-mail [email protected].

11 Comunicações de Marketing

A 77p pode enviar comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas por e-mail, WhatsApp ou notificações na Plataforma, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento desse tipo de comunicação durante o cadastro ou posteriormente.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo e sem penalidades, pelos seguintes meios:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito, alertas de saque, notificações de segurança e atualizações de termos), que continuarão sendo enviadas enquanto sua conta estiver ativa.

12 Incidentes de Segurança (Data Breach)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários (acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados pessoais), a 77p adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

• Notificação à ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados será comunicada em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Notificação aos titulares afetados: Os Usuários cujos dados tenham sido comprometidos serão informados sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas pela 77p;
• Contenção: Medidas imediatas serão adotadas para conter o incidente, isolar sistemas afetados e prevenir danos adicionais;
• Investigação e relatório: Investigação interna para identificar a causa, extensão e impacto do incidente, com elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando aplicável.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 77p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em 77p.cam/privacy-policy, com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

14 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77p:

• E-mail (principal): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente o pedido]"
• Chat ao vivo: Disponível na Plataforma 24 horas por dia
• WhatsApp: Canal disponível após acesso à Plataforma

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos complexos, mediante comunicação ao titular. As respostas são fornecidas em Português Brasileiro (pt-BR), no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.